| Recebimento: 16/10/2025 12:43:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
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Tempo gasto: 58 dias, 18 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 17:53:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2025 17:57:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após parecer jurídico emitido pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
Na oportunidade, faço a juntada da Lei nº 3.665, de 20 de maio de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16543/2025 - Lei nº 3.665/2013
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| Recebimento: 14/08/2025 13:25:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 18/08/2025 09:54:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PLL 54/2025 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise da constitucionalidade e legalidade pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 14:21:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/08/2025 17:40:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 16:20:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 09:08:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 26ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 08:17:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/08/2025 15:51:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 26ª Sessão Ordinária, em 11/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15995/2025 - Pauta da 26ª Sessão Ordinária - 11/08/2025
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| Recebimento: 06/08/2025 15:16:22 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 06/08/2025 15:16:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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