PROCESSO - 3215/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 54/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 54/2025 06/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/08/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 26ª Sessão Ordinária - 11/08/2025 08/08/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 25/08/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei nº 3.665/2013 27/08/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer CCJ 07/10/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Of. nº 552-2025 - Parecer Contrário da Justiça - Adriana 15/10/2025

PROCESSO - 3215/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 54/2025

ASSINATURAS (1)

ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Assinado eletronicamente em: 06/08/2025 15:16:21