| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 739688 dias, 14 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 14:48:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 14:50:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho do vereador relator na Comissão de Justiça, vereador Edilson Spinassé, encaminho o Projeto de Lei nº 046/2025 ao vereador autor para que promova a apresentação de emendas, conforme recomendação do parecer jurídico da Procuradoria desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 13:14:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 16/12/2025 13:43:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 55 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria, solicito o envio do PLL ao vereador proponente para que avalie as emendas sugeridas e, se pertinente, as apresente. Após a manifestação do proponente, apresentadas ou não as emendas, o projeto deverá ser restituído para emissão de parecer pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 08:16:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/10/2025 08:18:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 17:43:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 12/08/2025 20:14:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PLL 46/2025 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 12:31:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2025 16:36:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/07/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 08:38:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 08:14:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 23ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 15:14:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/07/2025 07:53:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 23ª Sessão Ordinária, em 07/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15113/2025 - pauta
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| Recebimento: 04/07/2025 13:04:34 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 04/07/2025 13:04:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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