PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 73/2023

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Data de apresentação 12/12/2023 12:41:11

N° Processo 2076/2023

N° Protocolo 2189/2023

ID 34807

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 073, DE 11/12/2023. ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DO ANEXO DE METAS FISCAIS PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.499/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4667/2023

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 5 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024 14:10:35	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 133 dias, 3 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023 16:59:29	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/12/2023 17:31:18	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.667, de 19 de dezembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4432/2023 - Lei

Recebimento: 18/12/2023 16:43:03	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 18/12/2023 16:58:43	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 615/2023, em 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4398/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 615/2023

Recebimento: 18/12/2023 14:10:16	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 16:42:49	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 21ª Sessão Extraordinária, em 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4395/2023 - mapa de votação

Recebimento: 18/12/2023 14:07:15	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 18/12/2023 14:10:08	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 21ª Sessão Extraordinária, em 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 12:53:25	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 18/12/2023 13:55:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4378/2023 - Parecer Comissão de Finanças

Recebimento: 15/12/2023 15:49:20	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2023 16:04:21	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 13:31:02	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 15/12/2023 14:07:31	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4359/2023 - PARECER CCJ

Recebimento: 12/12/2023 14:57:25	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/12/2023 15:02:06	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 13:21:19	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 13:56:00	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 130ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 13:19:36	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/12/2023 13:20:46	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na 130ª Sessão Ordinária, em 11/12/2023, o vereador André Carlesso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 073/2023, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 12:41:11	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 12/12/2023 12:41:11	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: ENCAMINHA PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 5 horas, 1 minuto(s).}

08/01

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

jan

2024

18/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 32 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 15 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/12

Instruir Processo Plenário 2 horas, 32 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 14 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 2 dias, 21 horas, 51 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

15/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 56 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/12/2023

14/12

Instruir Processo GABINETE PAIM 2 dias, 23 horas, 5 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 6 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Instruir Processo Plenário 35 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 39 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 73/2023

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 5 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 5 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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