PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 61/2023

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Data de apresentação 24/10/2023 12:28:50

N° Processo 1749/2023

N° Protocolo 1840/2023

ID 34108

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 061/2023. ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DA LEI 4.453/2022 – CÁLCULO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4648/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 90/2023
EMENDA 92/2023

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 20 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 13:08:04	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 255 dias, 19 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2023 17:12:07	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 01/11/2023 17:12:20	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.648, de 131 de outubro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3582/2023 - Lei 4.648 - 31-10-2023

Recebimento: 31/10/2023 16:00:13	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2023 17:11:17	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 530/2023, em 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3575/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 530/2023

Recebimento: 31/10/2023 15:58:41	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 15:59:58	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 124ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3572/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 30/10/2023 13:41:40	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2023 15:58:19	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 124ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023 13:40:20	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 27/10/2023 13:56:45	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1985/2023 - Parecer Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3531/2023 - Manifestação PROGE

Recebimento: 24/10/2023 17:45:43	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/10/2023 17:51:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 24/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3456/2023 - Quadro Comparativo

Recebimento: 24/10/2023 17:44:54	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2023 17:45:34	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 123ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 17:12:50	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/10/2023 17:44:45	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Na 123ª Sessão Ordinária, em 23/10/2023, o vereador André Carlesso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 12:28:51	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 24/10/2023 12:28:51	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: ENCAMINHA PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 20 horas, 29 minuto(s).}

09/11

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

nov

31/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 2 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

31/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 11 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

31/10

Instruir Processo Plenário 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

30/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 2 horas, 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023

27/10

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 2 dias, 20 horas, 5 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Assinatura Avançada (Sistema) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

24/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

24/10

Instruir Processo Plenário Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 horas, 15 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/10/2023 09:22:54

EMEN 90/2023 - EMENDA

MAISA CAMPOS OLIVEIRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 61/2023

Histórico da Tramitação 271 Dia(s), 20 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 271 Dia(s), 20 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 20 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 20 horas, 29 minuto(s).}