PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 21/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/03/2023 16:37:01

N° Processo 541/2023

N° Protocolo 551/2023

ID 31395

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 021/2023. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA O CARGO DE ENGENHEIRO, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E ARQUITETO, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4607/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 37/2023
EMENDA 39/2023

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 06/07/2023 14:44:49	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2023 13:57:39	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 28/06/2023 08:05:10	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nª 4607, de 26 de junho de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1735/2023 - Lei

Recebimento: 22/06/2023 14:31:06	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2023 13:56:30	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 17ª Sessão Extraordinária, em 22/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023 16:58:27	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/06/2023 14:30:28	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, é incluído em Pauta para votação em Turno Único na 17ª Sessão Extraordinária, em 22/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023 16:43:57	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 20/06/2023 16:57:13	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada da manifestação do Gabinete da Presidência que encaminha o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, à Procuradoria desta Casa de Leis. Na oportunidade, também faço a juntada do Ofício Setrans nº 422/2023, de 29 de maio de 2023, que encaminha a tabela de pontuação por atividade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1614/2023 - Manifestação Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1615/2023 - Ofício Setrans nº 422/2023

Recebimento: 19/06/2023 11:43:44	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 20/06/2023 16:41:39	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1028/2023 - PARECER Nº 059/2023

Recebimento: 16/06/2023 10:08:33	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/06/2023 11:08:11	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER DO PROJETO DE LEI EM TELA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023 13:21:14	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE MARCELO NENA
Envio: 15/06/2023 13:24:17	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1557/2023 - PARECER

Recebimento: 13/06/2023 15:01:52	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/06/2023 11:43:23	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI Nº 021/2023 DO PODER EXECUTIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 09:52:01	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 06/06/2023 12:56:59	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue para instrução.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 16:47:54	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/05/2023 16:52:10	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Faz-se a juntada dos ofícios requerendo informações. Retorna ao relator. Att--
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1338/2023 - Solicita Planilhas

Recebimento: 05/05/2023 08:36:19	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 09/05/2023 09:18:41	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 42 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1082/2023 - PARECER

Recebimento: 04/05/2023 12:48:20	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2023 12:49:10	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARECER DA PROCURADORIA DESTA CASA DE LEIS CONFORME REQUISITADO PELO VEREADOR ROBERTO RANGEL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023 09:53:58	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 03/05/2023 11:25:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 676/2023 - PARECER Nº 039/2023

Recebimento: 20/04/2023 11:25:54	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 20/04/2023 11:27:38	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer pela D. Procuradoria desta Casa Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023 15:26:31	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/04/2023 15:34:06	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada do Documento contendo a Declaração do Ordenador de Despesas e remeto os autos novamente para o relator. Att--
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 918/2023 - Declaração Ordenador

Recebimento: 13/04/2023 09:23:28	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL
Envio: 19/04/2023 14:11:58	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 08:15:36	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 05/04/2023 17:41:22	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 9 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Projeto distribuído ao relator na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 08:26:03	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 08:11:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, em Apresentação em Plenário na 96ª Sessão Ordinára, é encaminhado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 17:39:37	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 04/04/2023 08:19:42	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 96ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 16:37:02	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 31/03/2023 16:37:02	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

06/07

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

jul

23/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 18 horas, 8 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

22/06

Instruir Processo Plenário 23 horas, 26 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/06/2023

20/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 21 horas, 33 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/06/2023

20/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 15 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

19/06

Instruir Processo PROCURADORIA 1 dia, 5 horas, 33 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

16/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 21 horas, 43 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/06/2023

15/06

Instruir Processo GABINETE MARCELO NENA 1 hora, 41 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

13/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 dias, 22 horas, 46 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/06/2023

jun

30/05

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 12 dias, 20 horas, 4 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 06/06/2023

24/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 15 dias, 7 horas, 33 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

05/05

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 4 dias, 20 horas, 29 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

04/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 1 hora, 24 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 04/05/2023

03/05

Instruir Processo PROCURADORIA 12 dias, 23 horas, 57 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

mai

20/04

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 19 horas, 53 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 20/04/2023

19/04

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 22 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

13/04

Instruir Processo GABINETE ROBERTO RANGEL 13 dias, 20 horas, 30 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/04/2023

05/04

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 9 horas, 30 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/04/2023

04/04

Instruir Processo Plenário 23 horas, 51 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

31/03

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 15 horas, 42 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 04/04/2023

31/03

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/06/2023 10:50:56

EMEN 37/2023 - EMENDA

ROBERTO RANGEL

22/06/2023 12:23:40

EMEN 39/2023 - EMENDA

MAISA CAMPOS OLIVEIRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 21/2023

Histórico da Tramitação 96 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 96 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{96 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}