| Recebimento: 10/07/2023 14:52:39 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 15:44:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/07/2023 13:35:44 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.606, de 03 de julho de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1876/2023 - Lei Municipal
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| Recebimento: 03/07/2023 15:30:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/07/2023 15:43:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PLE 105/2022 COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE PELO VEREADOR RELATOR VILSON JAGUARETÉ. SENDO ASSIM, AGUARDAMOS O PROJETO PARA PROMULGAÇÃO OU SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 12:35:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2023 15:30:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PLE 105/2022 COM PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS PELA VEREADORA RELATORA ADRIANA GUIMARÃES MACHADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 12:26:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2023 12:31:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único, com as Emendas Modificativa nº 033/2023, Aditiva nº 034/2023, Supressiva nº 035/2023 e Subemenda nº 054/2023 e seus respectivos pareceres, na 18ª Sessão Extraordinária, em 30/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 11:45:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/07/2023 12:26:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do Poder Executivo, é incluído em pauta para a 18ª Sessão Extraordinária, em 30/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 17:30:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/06/2023 17:33:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 105/2023/2022 ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, conforme reunião de 29/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 13:05:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/06/2023 12:35:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO 007/2023 ENVIADO A SEGOV PARA REQUISITAR DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS AO PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1667/2023 - Ofício
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| Recebimento: 21/06/2023 11:39:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 21/06/2023 11:42:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADAS DE CONTAS
PROJETO DE LEI Nº 105/2022
Para: Departamento Legislativo
MANIFESTAÇÃO
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que visa administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais do município de Aracruz-ES.
Entretanto, em primeira análise, foi verificado a falta da declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária, conforme aduz o art. 16, II da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ante o exposto, devolvo o presente Projeto de Lei para conhecimento e adoção das medidas cabíveis para obediência ao preceito contido no art. 16, II da Lei de Responsabilidade Fiscal, após pugno por nova vista para análise e adoção das cautelas de estilo.
Aracruz/ES, 21 de junho de 2023.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora – REPUBLICANOS
Relatora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 15:01:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/06/2023 11:42:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI Nº 105/2022 DO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 13:10:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 13/06/2023 13:18:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo, com emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 979/2023 - Parecer
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| Recebimento: 23/05/2023 07:49:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/05/2023 07:55:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a emissão do Parecer Jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 14:43:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 08/03/2023 14:44:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à d. Procuradoria para conhecimento, análise e emissão de parecer sobre a constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 15:16:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/03/2023 13:25:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto distribuído na reunião da Comissão de Justiça em 01/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 15:21:20 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 22/12/2022 15:21:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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