Projeto de Lei do Executivo - físico 11/2022

 Data de apresentação 21/03/2022 00:00:00
 N° Processo 449/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 28679
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 011/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A CONTRIBUIR PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4446/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO