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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 104/2022
PROJETO DE LEI N.º 104/2022. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – REFIS ARACRUZ 2023.
Processo N°: 1825/2022 Protocolo N°: ID: 30091 Data: 15/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
LEI 4563/2022
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 101/2022
PROJETO DE LEI N.º 101/2022. APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA LEI MUNICIPAL N.º 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.202, DE 29 DE SETEMBRO DE 2018, QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (UFMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1802/2022 Protocolo N°: ID: 30066 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
LEI 4564/2022
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 100/2022
PROJETO DE LEI N.° 100/2022 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1801/2022 Protocolo N°: ID: 30065 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 17/2022
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 085/2022 – LOA – 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 1800/2022 Protocolo N°: ID: 30064 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
Emenda Supressiva - físico n° 15/2022
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N.º 094/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1799/2022 Protocolo N°: ID: 30063 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 99/2022
PROJETO DE LEI N.º 099/2022. ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.499/2022.
Processo N°: 1778/2022 Protocolo N°: ID: 30042 Data: 08/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
LEI 4559/2022
Emenda Modificativa - físico n° 99/2022
EMENDA MOFICIATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 093/2022.
Processo N°: 1777/2022 Protocolo N°: ID: 30041 Data: 08/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 98/2022
PROJETO DE LEI N.º 098/2022. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI N.º 4.319, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
Processo N°: 772/2022 Protocolo N°: ID: 30030 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
LEI 4561/2022
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 97/2022
PROJETO DE LEI N.º 097/2022. ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ARTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – PARTE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2011.
Processo N°: 1766/2022 Protocolo N°: ID: 30029 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
LEI 4576/2023
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 96/2022
PROJETO DE LEI N.º 096/2022. DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) DESTINADA À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1752/2022 Protocolo N°: ID: 30015 Data: 05/12/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
LEI 4589/2023
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