Projeto de Lei do Executivo - físico 34/2021

 Data de apresentação 30/08/2021 00:00:00
 N° Processo 2136/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 27561
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 27/08/2021. ALTERA A LEI N° 4.340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), PARA ESTENDER A PRORROGAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N.° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI FEDERAL N° 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4402/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO