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  Lei Ordinária 4.402/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), PARA ESTENDER A PRORROGAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N.° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI FEDERAL N° 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021.
Situação: Publicada
Data do Ato: 23/09/2021
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Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo - físico 34/2021
Nº do Processo:   2136
Ano do Processo:   2021

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