Projeto de Lei do Legislativo - físico 9/2019

 Data de apresentação 27/03/2019 00:00:00
 N° Processo 145/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 23904
 Ementa

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4312/2020

  Histórico da Tramitação 2441 Dia(s), 8 horas, 54 minuto(s).

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