| Recebimento: 10/09/2026 13:56:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
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Tempo gasto: 40 dias, 8 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2026 13:23:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/08/2026 17:07:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 099/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 20/08/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 17:03:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2026 17:13:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 08/07/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 099/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
O processo encontra-se em regime de tramitação ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 16:43:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2026 16:59:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 099/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 68ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 15:43:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2026 16:15:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
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Complemento da Ação: Na 68ª Sessão Ordinária, em 07/07/2026, o vereador Léo Pereira requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 099/2026, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 15:05:45 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 07/07/2026 15:05:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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