| Recebimento: 12/03/2026 15:43:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 13:25:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 17:06:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2026. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 13:22:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/03/2026 13:23:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 50ª Sessão Ordinária, em 03/03/2026, o vereador Léo Pereira requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 50ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 17:42:44 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 03/03/2026 17:42:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei para adoção dos trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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