Data de apresentação 19/10/2026 17:58:22
 N° Processo 2925/2026
 N° Protocolo 4453/2026
 ID 51480
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AOS ARTS. 12 E 13 DO PROJETO DE LEI Nº 107/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL, QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ADRIANA GUIMARAES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação