| Recebimento: 20/10/2026 11:05:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 12 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2026 08:53:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/10/2026 08:54:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a apresentação de emendas pela vereadora autora, encaminho o Projeto de Lei nº 107/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2026 18:05:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 19/10/2026 18:06:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: APOS ANEXAÇÃO DAS EMENDAS SUGERIDAS PELA PROCURADORIA DESTA CASA, ENCAMINHO AO LEGISLATIVO PARA PROVIDENCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 15:43:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2026 15:44:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o despacho do vereador relator na Comissão de Justiça, encaminho o Projeto de Lei nº 107/2026 ao Gabinete da vereadora Adriana Guimarães para que se manifeste sobre a apresentação de emenda(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 17:42:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 23/09/2026 10:42:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer da procuradoria sobre a necessidade de apresentação de emendas ao PLL, solicito o encaminhamento ao vereador proponente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 14:45:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/09/2026 14:46:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 107/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2026 17:38:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 26/08/2026 12:12:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o PLL para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 10:20:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2026 16:58:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 06/08/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 107/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
2 - Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas (art. 70, II, RI)
3 - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação (art. 70, IV, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 12:55:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2026 08:12:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 107/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 70ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26062/2026 - Pauta da 70º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 21/07/2026 11:04:04 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 21/07/2026 11:04:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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