PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 44/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 15:28:46

N° Processo 1114/2026

N° Protocolo 1130/2026

ID 48133

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA “ILUMINA ARACRUZ” E ESTABELECE PRAZO MÁXIMO PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU DEFEITUOSAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DANDAN;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário

Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2026 15:33:45	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/03/2026 10:09:18	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta

Recebimento: 16/03/2026 15:28:46	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE DANDAN
Envio: 16/03/2026 15:28:46	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital