| Recebimento: 19/06/2024 18:08:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 12:10:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/06/2024 14:06:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 12/06/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 17:45:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/06/2024 11:12:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, para que o vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, faça a juntada do parecer, conforme deliberação na reunião de 11/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 10:35:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 11/06/2024 13:08:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 16:20:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/05/2024 12:44:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 17:47:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 22/04/2024 13:53:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Acolho o parecer da Procuradoria, e considerando a orientação quanto a inconstitucionalidade da proposição, determino o encaminhamento do presente projeto às Comissões Permanentes pertinentes para conhecimento e reanálise da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 17:14:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/04/2024 16:40:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após a juntada do parecer jurídico da Procuradoria desta Casa de Leis opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, e considerando que ele já tramitou pelas Comissões Temáticas, encaminho o processo à Presidência para que se manifeste sobre quais providências serão adotadas, tais como determinar que as Comissões apreciem novamente a matéria do projeto ou dar proseguimento incluindo-o para votação em turno único.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 16:03:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/04/2024 16:06:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 12:50:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/03/2024 13:45:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 134 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação da Presidência, encaminho à Procuradoria desta Casa de Leis para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 14:30:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/10/2023 17:11:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Finanças, para apreciação da Emenda Modificativa nº 076/2023, conforme reunião ordinária de 04/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 15:52:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/09/2023 16:47:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para emissão de parecer sobre a Emenda Modificativa nº 076/2023, conforme reunião ordinária de 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 15:26:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/05/2023 15:55:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada da Justificativa ao Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Legislativo.
Encaminho o projeto ao Gabinete do vereador relator Tião Cornélio, conforme distribuição na reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1061/2023 - Justificativa
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| Recebimento: 05/04/2023 17:22:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/04/2023 16:01:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, é encaminhado ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 15:46:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/03/2023 12:47:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado ao relator na Comissão de Justiça.
Att--
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 14:04:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/03/2023 15:45:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer nº 021/2023 da Procuradoria desta Casa de Leis, constante do Processo Administrativo nº 369/2023, recomenda “que as proposições apresentadas pelos parlamentares afastados (cassados, licenciados, etc.) devem permanecer tramitando nesta Casa de Leis, devendo ser submetidas às Comissões Permanentes e deliberadas em Plenário.”O Parecer nº 021/2023 da Procuradoria desta Casa de Leis recomenda “que as proposições apresentadas pelos parlamentares afastados (cassados, licenciados, etc.) devem permanecer tramitando nesta Casa de Leis, devendo ser submetidas às Comissões Permanentes e deliberadas em Plenário.”
Dessa forma, o projeto será distribuído nas comissões para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 694/2023 - Parecer
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| Recebimento: 24/02/2023 08:14:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2023 14:03:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 08:09:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2023 08:11:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 90ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 13:37:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/02/2023 07:47:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI Nº 003/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 13:09:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 15/02/2023 13:11:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o processo para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 16:21:57 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE CECEU |
| Envio: 14/02/2023 16:21:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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