PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2/2026

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Data de apresentação 15/01/2026 16:42:08

N° Processo 191/2026

N° Protocolo 195/2026

ID 47171

Ementa

Dispõe sobre diretrizes acerca da cobrança de consumação mínima e couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Município de Aracruz/ES.

Autoria

ADRIANA GUIMARAES;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2026 14:08:20	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/01/2026 16:42:08	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 15/01/2026 16:42:08	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).}

19/01

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 12 dias, 11 horas, 27 minutos

15/01

Requerimento Protocolado GABINETE ADRIANA GUIMARAES Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 15/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2/2026

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 11 horas, 27 minuto(s).}