| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 17:06:19 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2026 16:58:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto Substitutivo nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador José Gomes dos Santos (Lula), relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 13:57:58 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 05/02/2026 13:57:58 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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