| Recebimento: 10/07/2023 14:52:36 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 12:35:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/07/2023 17:36:21 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.610, de 03 de julho de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1881/2023 - Lei Municipal
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| Recebimento: 03/07/2023 12:27:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2023 12:34:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único por 14 (catorze) votos sim, com as Emendas Modificativas n° 011, 12, 13, 14, 15, 16, 46, 49, 50, 51 e 52/2023, Subemenda nº 047/2023 à Emenda Modificativa nº 012/2023, Subemenda nº 048/2023 à Emenda Modificativa nº 014/2023 e seus respectivos pareceres, na 18ª Sessão Extraordinária, em 30/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 14:53:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/07/2023 12:26:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo, é incluído em pauta para a 18ª Sessão Extraordinária, em 30/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 11:46:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/06/2023 14:52:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: A vereadora Etienne Coutinho Musso, por intermédio do Memorando nº 034/2023, solicita o arquivamento da Emenda nº 017/2023 - Modificativa, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 108/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1787/2023 - Memorando
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| Recebimento: 06/06/2023 12:35:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/06/2023 13:15:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada do Memorando nº 039/2023 da vereadora Adriana Guimarães Machado, de 08 de maio, o qual solicita o arquivamento das Emendas Modificativas nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006, de sua autoria, por razão de serem de idêntica matéria à outras emendas apresentadas.
Na oportunidade, faço a retificação para constar que a numeração das Emendas a que se refere é Emendas Modificativas nº 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2023.
Após a emissão do Parecer Jurídico, encaminho o projeto ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1471/2023 - Memorando
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| Recebimento: 09/03/2023 12:16:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 10/03/2023 09:13:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Solicito a elaboração do respectivo parecer pela Douta Procuradoria desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 09:59:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/03/2023 14:06:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 dias, 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto distribuído na Comissão de Justiça em 01/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 09:39:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/02/2023 09:47:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 88ª Sessão Ordinária em 06/02/2023, retorna ao Departamento Legislativo para encaminhamento às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 15:16:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/02/2023 10:42:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI Nº 108/2022 DO PODER EXECUTIVO PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2022 14:19:51 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 29/12/2022 14:19:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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