| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE RHAYRANE PEDRONI |
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Tempo gasto: 106 dias, 20 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2024 17:17:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/08/2024 13:09:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento o Parecer da Procuradoria desta Casa de Leis que trata sobre a suspensão de Sessões Solenes e Especiais, audiências públicas, dentre outros eventos, a fim de evitar questionamentos pelos órgãos de controle externo, evitando-se, assim, a deflagração de investigação judicial, sujeitando os envolvidos, se candidatos, ao cancelamento do registro ou do diploma.
Segue ainda o Ato nº 3.061 de 03 de julho de 2024, que dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos e o funcionamento da Câmara Municipal de Aracruz no período eleitoral de 2024.
Após,solicito, a devolução ao Departamento Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 15:34:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/08/2024 16:41:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada do Ato nº 3.061 de 03 de julho de 2024, que dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos e o funcionamento da Câmara Municipal de Aracruz no período eleitoral de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 8197/2024 - Ato 3.061/2024
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| Recebimento: 04/07/2024 15:28:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/07/2024 15:29:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Vieram os autos para a presidência dessa Casa de Leis, após haver tramitado na procuradoria, em razão de requerimento de audiência pública em período eleitoral.
Acato as recomendações da Procuradoria, para solicitar ao Legislativo a confecção de ato regulamentador compreendendo esse período eleitoral, bem como determino que sejam suspensas as realizações de Sessões Solenes e Especiais, e audiências públicas, dentre outros eventos entre 05.07.2024 e 07.10.2024.
Aracruz-ES, 04 de julho de 2024.
Alexandre Ferreira Manhães
Presidente da Câmara
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 15:24:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 03/07/2024 15:38:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Retorno os autos para a procuradoria, tendo em vista as recomendações constantes do parecer alhures que, muito embora tenham permitido a realização de audiência pública, consignou várias recomendações, tendo em vista o período eleitoral se que avizinha, sobretudo diante da necessidade de agir com cautela e segurança jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 16:13:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/06/2024 15:30:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que na última reunião da Comissão das Mulheres as vereadoras participantes suscitaram dúvida quanto a legalidade da realização da Audiência Pública, objeto deste requerimento, encaminho a Vossa Senhoria para esclarecimento, conforme ofício anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3799/2024 - Ofício Departamento Legislativo nº 029/2024
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| Recebimento: 19/06/2024 17:00:06 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE RHAYRANE PEDRONI |
| Envio: 19/06/2024 17:00:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Pedido de audiência pública: Pelo direito à igualdade de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes da Rede Municipal de Aracruz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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