PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 90/2023

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Data de apresentação 27/10/2023 09:22:54

N° Processo 1749/2023

N° Protocolo 1863/2023

ID 34142

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 061/2023 -ALTERA O ARTIGO 2º e § 1º DA LEI 4.453/2022.

Autoria

MAISA CAMPOS OLIVEIRA;

Situação

Tramitando

Origem

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI EXECUTIVO 61/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 92/2023

Recebimento: 14/08/2024 14:20:21	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 110 dias, 23 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2023 09:22:54	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 27/10/2023 09:22:54	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital