| Recebimento: 11/12/2023 14:08:51 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2023 16:21:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/11/2023 17:02:20 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 15 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.657, de 22 de novembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3964/2023 - Lei nº 4.657/2023
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| Recebimento: 31/10/2023 15:19:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 16:01:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 124ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3573/2023 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 30/10/2023 16:58:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/10/2023 17:06:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 124ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 16:52:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE RHAYRANE PEDRONI |
| Envio: 30/10/2023 16:57:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que após análise da Procuradoria e comissões pertinentes, foram sanadas as ilegalidades verificadas no projeto, com a sugestão de emenda para supressão do art. 3º do projeto original.0
E, considerando, ainda, os esclarecimentos prestados pela Procuradoria, acerca da continuidade de tramitação de projeto apresentado por vereador cassado posteriormente, a qual concluiu que este deve continuar "tramitando nesta Casa de Leis", uma vez que na data em que apresentou o projeto o vereador tinha tinha legitimidade para tanto, devolvo o projeto para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 15:51:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE RHAYRANE PEDRONI |
| Envio: 30/10/2023 16:16:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que após análise da Procuradoria e comissões pertinentes, foram sanadas as ilegalidades verificadas no projeto, com a sugestão de emenda para supressão do art. 3º do projeto original.
E, considerando, ainda, os esclarecimentos prestados pela Procuradoria, acerca da continuidade de tramitação de projeto apresentado por vereador cassado posteriormente, a qual concluiu que este deve continuar "tramitando nesta Casa de Leis", uma vez que na data em que apresentou o projeto o vereador tinha tinha legitimidade para tanto, devolvo o projeto para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 12:41:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/09/2023 13:23:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Conforme requerimento aprovado na 119ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023, de adiamento de discussão e votação por 1 (uma) sessão ordinária, encaminho o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Rhayrane Pedroni.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2023 06:21:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 12:40:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Na 119ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023, a vereadora Rhayrane Pedroni requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo, por 1 (uma) sessão ordinária, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 12:12:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2023 06:21:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 119ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 14:08:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 12:10:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 116ª Sessão Ordinária, em 04/09/2023, o vereador André Carlesso requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 15:07:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/09/2023 14:08:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 116ª Sessão Ordinária, em 04/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 17:42:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/08/2023 14:18:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Em decorrência do afastamento do vereador CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA – CARLITO CANDIN, autor da presente proposição, por força de Ordem Judicial, constante do Processo nº 0600762-75.2020.6.08.0020 Aracruz – Espírito Santo, solicitamos análise da douta Procuradoria para o proceguimento do trâmite do processo. Em anexo parecer exarado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 13:33:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 08/08/2023 15:30:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Sáude, Meio Ambiente e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1352/2023 - Parecer
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| Recebimento: 03/07/2023 15:47:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/07/2023 16:33:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROCESSO PARA QUE O VEREADOR RELATOR VILSON JAGUARETÉ EMITA PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 15:33:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/07/2023 15:47:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PLL 021/2023 COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS PELO VEREADOR RELATOR JEAN PEDRINI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 15:31:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/07/2023 15:33:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PLL 021/2023 COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS PELO VEREADOR RELATOR JEAN PEDRINI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 15:08:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/06/2023 11:44:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DO PODER LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 11:08:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 13/06/2023 11:27:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável, com emenda supressiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 976/2023 - Parecer
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| Recebimento: 07/06/2023 13:24:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/06/2023 13:26:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 16:12:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 02/06/2023 16:13:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho este projeto de lei para parecer de constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 15:08:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/05/2023 15:23:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 30/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 15:53:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2023 10:00:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto, apresentado em Plenário na 104ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição nas Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 07:56:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/05/2023 15:49:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2023 PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO NA 104º SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 14:20:32 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE CARLITO CANDIN |
| Envio: 24/05/2023 14:20:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue PLL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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