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Última atualização: 26/01/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 1/2026
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 23/01/2026. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – CMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 301/2026 Protocolo N°: 306 ID: 47288 Data: 26/01/2026 13:00:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 3/2026
ENCAMINHO PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS A DECISÃO DE VETAR INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 97/2025, HAJA VISTA VISLUMBRAR AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 5013/2025 Protocolo N°: 273 ID: 47253 Data: 22/01/2026 16:40:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar para colocar o veto em pauta
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 2/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL À EMENDA IMPOSITIVA Nº 449/2025 APRESENTADA AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 010/2025 – PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 4448/2025 Protocolo N°: 9 ID: 46983 Data: 05/01/2026 11:16:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar para colocar o veto em pauta
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 1/2026
RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PEDRINHAS – BARRA DO SAHY – ARACRUZ/ES”, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 5132/2025 Protocolo N°: 8 ID: 46982 Data: 05/01/2026 11:04:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar para colocar o veto em pauta
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 16/2025
VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A COMENDA PASTOR GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS, DESTINADA A HOMENAGEAR CIDADÃOS QUE SE DESTACARAM NA PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNITÁRIA E RELIGIOSA NO MUNICÍPIO, REGULAMENTANDO CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, PERIODICIDADE ANUAL E PROCEDIMENTOS DE INDICAÇÃO E ENTREGA DA HONRARIA, APROVADO POR ESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.
Processo N°: 2781/2025 Protocolo N°: 6029 ID: 46932 Data: 22/12/2025 14:04:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir processo .
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 15/2025
VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 072/2025, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA VILLE, BARRA DO SAHY – ARACRUZ/ES”, APROVADO POR ESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.
Processo N°: 3785/2025 Protocolo N°: 5649 ID: 46525 Data: 17/12/2025 14:41:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir processo .
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 64/2025
PROJETO DE LEI N.º 064. ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.798/2025.
Processo N°: 5338/2025 Protocolo N°: 5575 ID: 46437 Data: 11/12/2025 15:11:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4863/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 63/2025
PROJETO DE LEI Nº 063/2025. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5250/2025 Protocolo N°: 5485 ID: 46344 Data: 08/12/2025 17:30:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4861/2025
VETO n° 14/2025
VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE Nº 063/2025, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ENTIDADES CONVENIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ".
Processo N°: 3494/2025 Protocolo N°: 5440 ID: 46300 Data: 04/12/2025 17:16:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
VETO n° 13/2025
VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA N° 183 PROPOSTA AO PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 2.521/2002.
Processo N°: 3844/2025 Protocolo N°: 5430 ID: 46289 Data: 04/12/2025 12:27:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir processo .
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