PROCESSO - 817/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2026 25/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/02/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei nº 4.513/2022 25/02/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
  - 4.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PAUTA 50ª SESSAO ORDINÁRIA - 03-03-2026 02/03/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 6 - Instruir Processo
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026

PROCESSO - 817/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 6/2026

ASSINATURAS (1)

Iarla Alexandra Barbosa Loureiro
Assinado eletronicamente em: 25/02/2026 15:45:45