Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 21/02/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 5/2025
PROJETO DE LEI Nº 005/2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O INSTITUTO BALEIA JUBARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 831/2025 Protocolo N°: 841 ID: 41541 Data: 21/02/2025 15:16:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 4/2025
PROJETO DE LEI N.º 004/2025. - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 814/2025 Protocolo N°: 824 ID: 41525 Data: 21/02/2025 12:52:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 3/2025
PROJETO DE LEI N.º 003/2025. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 813/2025 Protocolo N°: 823 ID: 41524 Data: 21/02/2025 12:50:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 2/2025
PROJETO DE LEI N° 002, DE 18/02/2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CUIDADORES (AS) DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS.
Processo N°: 779/2025 Protocolo N°: 788 ID: 41487 Data: 19/02/2025 15:27:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 1/2025
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 23/01/2025. ALTERA RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS NA LEI N.º 4.750/2024 (LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 343/2025 Protocolo N°: 351 ID: 41030 Data: 24/01/2025 12:23:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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