PROCESSO - 5135/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 61/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 61/2025 01/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 02/12/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER CCJ 03/12/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2025
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 06/12/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 10/12/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
  - 11.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 11/12/2025
- 12 - Instruir Processo
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
  - 13.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - lei 17/12/2025

PROCESSO - 5135/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 61/2025

ASSINATURAS (1)

Alan Lozer Dos Santos
Assinado eletronicamente em: 01/12/2025 12:31:52