Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Última atualização: 02/04/2025   IMPRIMIR
EMENDA n° 8/2025
FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IV E V AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023.
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 1208 ID: 41923 Data: 24/03/2025 17:53:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 7/2025
FICA ACRESCIDO O §4º AO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023.
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 1207 ID: 41922 Data: 24/03/2025 17:50:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 6/2025
FICA ACRESCIDO O §5º AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023.
Processo N°: 261/2023 Protocolo N°: 1206 ID: 41921 Data: 24/03/2025 17:48:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 104/2024
MODIFICAM-SE O ART. 12, § 2º E 3º DO PROJETO 054 DO PODER EXECUTIVO, PASSANDO TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: § 2º EM CASO DE DÉBITO DE TAXAS E MULTAS, SE HOUVER REGULARIZAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA, OS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS PODERÃO SER ABATIDOS ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO DO EXECUTIVO. § 3º O PAGAMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PODERÁ SER PARCELADO EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) VEZES, SENDO O VALOR MÍNIMO DA PARCELA DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS).
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2462 ID: 40012 Data: 11/11/2024 16:19:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 103/2024
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 054/2023.
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2461 ID: 40011 Data: 11/11/2024 16:08:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 102/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO ART 1º DO PROJETO DE LEI 054/2023.
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2460 ID: 40010 Data: 11/11/2024 16:04:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 100/2024
EMENDA ADITIVA AO PLE 054/2024 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ART. 6º DO PLE 054/2024
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2363 ID: 39909 Data: 01/11/2024 12:45:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
EMENDA n° 86/2024
SUGERE-SE QUE A CÂMARA MUNICIPAL REAVALIE A REDAÇÃO DA LEI 071/2023, DE MODO A GARANTIR A CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA JUVENTUDE, INDEPENDENTEMENTE DE CRENÇAS RELIGIOSAS.
Processo N°: 2031/2023 Protocolo N°: 2299 ID: 39845 Data: 25/10/2024 15:21:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RHAYRANE PEDRONI
EMENDA n° 18/2024
EMENDA ADITIVA AO PLE 071/2023
Processo N°: 2031/2023 Protocolo N°: 594 ID: 37710 Data: 02/05/2024 15:17:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LÉO PEREIRA, PAIM, ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 17/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 071/2023
Processo N°: 2031/2023 Protocolo N°: 593 ID: 37709 Data: 02/05/2024 15:15:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LÉO PEREIRA, PAIM, ROBERTO RANGEL
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