Ano Processo: 2023 
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Última atualização: 19/11/2024   IMPRIMIR
EMENDA n° 104/2024
MODIFICAM-SE O ART. 12, § 2º E 3º DO PROJETO 054 DO PODER EXECUTIVO, PASSANDO TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: § 2º EM CASO DE DÉBITO DE TAXAS E MULTAS, SE HOUVER REGULARIZAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA, OS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS PODERÃO SER ABATIDOS ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO DO EXECUTIVO. § 3º O PAGAMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PODERÁ SER PARCELADO EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) VEZES, SENDO O VALOR MÍNIMO DA PARCELA DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS).
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2462 ID: 40012 Data: 11/11/2024 16:19:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 103/2024
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 054/2023.
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2461 ID: 40011 Data: 11/11/2024 16:08:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 102/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO ART 1º DO PROJETO DE LEI 054/2023.
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2460 ID: 40010 Data: 11/11/2024 16:04:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 100/2024
EMENDA ADITIVA AO PLE 054/2024 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ART. 6º DO PLE 054/2024
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2363 ID: 39909 Data: 01/11/2024 12:45:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
EMENDA n° 86/2024
SUGERE-SE QUE A CÂMARA MUNICIPAL REAVALIE A REDAÇÃO DA LEI 071/2023, DE MODO A GARANTIR A CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PROMOVENDO A INCLUSÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA JUVENTUDE, INDEPENDENTEMENTE DE CRENÇAS RELIGIOSAS.
Processo N°: 2031/2023 Protocolo N°: 2299 ID: 39845 Data: 25/10/2024 15:21:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RHAYRANE PEDRONI
EMENDA n° 30/2024
ALTERA O ARTIGO 3º, PROJETO DE LEI 003/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 237/2023 Protocolo N°: 929 ID: 38453 Data: 11/06/2024 12:52:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
EMENDA n° 20/2024
ALTERA O ARTIGO 2º, PROJETO DE LEI 015/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 686/2023 Protocolo N°: 622 ID: 37803 Data: 07/05/2024 10:49:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
EMENDA n° 18/2024
EMENDA ADITIVA AO PLE 071/2023
Processo N°: 2031/2023 Protocolo N°: 594 ID: 37710 Data: 02/05/2024 15:17:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA, PAIM, ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 17/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 071/2023
Processo N°: 2031/2023 Protocolo N°: 593 ID: 37709 Data: 02/05/2024 15:15:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA, PAIM, ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 8/2024
SUBEMENDA Nº ___ A EMENDA MODIFICATIVA Nº 113/2023 NO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/2023 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O “CAMPEONATO INDÍGENA DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR”, FICA ALTERADA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 0113/2023, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 1954/2023 Protocolo N°: 420 ID: 36828 Data: 26/03/2024 15:03:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILSON JAGUARETE
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