Ano Processo: 2020 
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Indicação - físico n° 290/2020
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, QUE, INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA AVANÇADA COM CORRIMÃO, NA RUA ARISTIDES ARMINIO GUARANÁ (RODOVIA ES-010), BAIRRO SAUÊ, NA PRIMEIRA SUBIDA AO LADO DO RESTAURANTE CASTANHEIRA, NO SENTIDO MAR AZUL A COQUEIRAL.
Processo N°: 642/2020 Protocolo N°: ID: 25375 Data: 28/12/2020 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Carlos de Souza
Requerimentos - físico n° 157/2020
CONSIDERANDO QUE A HOMOLOGAÇÃO PELO SAAE DO CERTAME LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS 003/2018 - PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, DE FORMA INTEGRADA, DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES NA FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”, CUJA VENCEDORA FOI A EMPRESA ENCOP ENGENHARIA LTDA, SE DEU EM 20/05/2019; CONSIDERANDO QUE CONSTA NO SITE DA AUTARQUIA SAAE ARACRUZ A VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO COM A EMPRESA ENCOP ENGENHARIA LTDA NA DATA DE 22/05/2019; CONSIDERANDO QUE NA DATA DE 30/07/2019, OU SEJA, 38 (TRINTA E OITO) DIAS APÓS O INÍCIO DO CONTRATO COM A EMPRESA ENCOP ENGENHARIA LTDA, O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIOU À CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI Nº 040/2019, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ORLA DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, COM PREVISÃO DE TODOS OS INVESTIMENTOS POR CONTA DA CESAN, CUJO PROJETO TORNOU-SE A LEI MUNICIPAL Nº 4267/2019 DE 31/10/2019; CONSIDERANDO QUE EM HAVENDO A INTENÇÃO DO SAAE E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ORLA, NÃO EXISTIA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO DE PROJETOS COM A EMPRESA ENCOP ENGENHARIA LTDA, JÁ QUE O PRÓPRIO EXECUTIVO EM SEU PROJETO DE LEI Nº 040/2019 PREVIA QUE TODOS OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTOS DE ÁGUA DA ORLA FICARIAM A CARGO DA CESAN; CONSIDERANDO O ART. 107, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 492/90, VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE OFICIE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA QUE APURE A CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE FORMA INTEGRADA, DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 46/2019 CELEBRADO ENTRE O SAAE - ARACRUZ E A EMPRESA ENCOP ENGENHARIA LTDA, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018, PROCESSO Nº 050/2018 NO VALOR DE R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Processo N°: 641/2020 Protocolo N°: ID: 25374 Data: 22/12/2020 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Supressiva - físico n° 28/2020
FICA SUPRIMIDO O § 3º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, QUE CONTÉM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 25373 Data: 21/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Higor Giurizatto 1
Veto - físico n° 8/2020
VETO AO PL 032/2020 - DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPLA E ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 25372 Data: 11/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Higor Giurizatto 1
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 50/2020
PROJETO DE LEI Nº 050/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 57-A DA LEI Nº 3.297/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 639/2020 Protocolo N°: ID: 25370 Data: 10/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 49/2020
PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).
Processo N°: 640/2020 Protocolo N°: ID: 25371 Data: 10/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
Indicação - físico n° 289/2020
INDICO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, O REPARO DA GRELHA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA LUIZ PADRE LUIZ PARENZI BAIRRO SÃO CAMILO- ARACRUZ/ES.
Processo N°: 638/2020 Protocolo N°: ID: 25369 Data: 08/12/2020 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: LULA
Indicação - físico n° 288/2020
INDICO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, O REPARO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA PAZ E A REFORMA GERAL DA QUADRA DE TÊNIS DA PRAÇA DA PAZ- ARACRUZ/ES.
Processo N°: 637/2020 Protocolo N°: ID: 25368 Data: 08/12/2020 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: LULA
Emenda Modificativa - físico n° 59/2020
MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI 059/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “III – FISCALIZAR, ACOMPANHAR, E AVALIAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E O DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEPDS;” JUSTIFICATIVA A EMENDA SUPRIME O TERMO “GERIR” DO REFERIDO INCISO, VEZ QUE A GESTÃO DE RECURSOS É REALIZADA PELOS PODERES MUNICIPAIS.
Processo N°: 635/2020 Protocolo N°: ID: 25366 Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 58/2020
ALTERA A “EMENTA” DO PROJETO DE LEI 045/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.250/2019, 4.286/2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAENTO EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.”
Processo N°: 634/2020 Protocolo N°: ID: 25365 Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
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