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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 50/2020
PROJETO DE LEI Nº 050/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 57-A DA LEI Nº 3.297/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 639/2020 Protocolo N°: ID: 25370 Data: 10/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 49/2020
PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).
Processo N°: 640/2020 Protocolo N°: ID: 25371 Data: 10/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
LEI 4357/2020
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 48/2020
PROJETO DE LEI N.º 048/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 633/2020 Protocolo N°: ID: 25363 Data: 04/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
LEI 4356/2020
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 47/2020
PROJETO DE LEI N.º 047/2020. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ESTABELECENDO PARÂMETROS PARA UTILIZAÇÃO SONORA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 628/2020 Protocolo N°: ID: 25358 Data: 27/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 46/2020
PROJETO DE LEI N.º 046/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 627/2020 Protocolo N°: ID: 25357 Data: 26/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
LEI 4348/2020
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 45/2020
PROJETO DE LEI Nº 045/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2020 EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
Processo N°: 623/2020 Protocolo N°: ID: 25347 Data: 19/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 44/2020
PROJETO DE LEI N.º 044/2020. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015.
Processo N°: 622/2020 Protocolo N°: ID: 25346 Data: 19/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
LEI 4355/2020
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 43/2020
PROJETO DE LEI N.º 043/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 621/2020 Protocolo N°: ID: 25345 Data: 19/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
LEI 4344/2020
Substitutivo - físico n° 11/2020
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2020. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 619/2020 Protocolo N°: ID: 25343 Data: 18/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 42/2020
PROJETO DE LEI N.º 042/2020. DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 616/2020 Protocolo N°: ID: 25340 Data: 11/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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LEI 4354/2020
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