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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 66/2018
PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 17/12/2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.751 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 152/2018 Protocolo N°: ID: 22988 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
Projeto de Resolução - físico n° 6/2018
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À SALA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 22984 Data: 18/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
RE 684/2019
Projeto de Decreto Legislativo - físico n° 22/2018
TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE
Processo N°: 138/2018 Protocolo N°: ID: 22866 Data: 17/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
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PROCESSO
DL 959/2021
Projeto de Decreto Legislativo - físico n° 21/2018
TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE
Processo N°: 137/2018 Protocolo N°: ID: 22864 Data: 17/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
DETALHES
PROCESSO
DL 958/2021
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 65/2018
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 14/12/2018. DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 134/2018 Protocolo N°: ID: 22818 Data: 17/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 7/2018
A EMENDA INCLUI NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 053/2018 O PARÁGRAFO 3º.
Processo N°: 127/2018 Protocolo N°: ID: 22791 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 6/2018
A EMENDA INCLUI NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 053/2018 O PARÁGRAFO 2º.
Processo N°: 126/2018 Protocolo N°: ID: 22790 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 5/2018
A EMENDA INCLUI NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 052/2018 O PARÁGRAFO 2º.
Processo N°: 124/2018 Protocolo N°: ID: 22787 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 4/2018
A EMENDA INCLUI NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 052/2018 O PARÁGRAFO 1º
Processo N°: 123/2018 Protocolo N°: ID: 22786 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
DETALHES
PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 3/2018
ACRESCENTA-SE O INCISO III AO ARTIGO 25, DO PROJETO DE LEI Nº 054/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 6º... III – ESTAR O IMÓVEL EDIFICADO EM LOGRADOURO PÚBLICO QUE NÃO TENHA SIDO BENEFICIADO COM PAVIMENTAÇÃO, DESDE QUE O IMÓVEL SEJA UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA PRÓPRIA DO BENEFICIÁRIO E QUE O MESMO ESTEJA EM DIA COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E QUE A RENDA BRUTA FAMILIAR COMPROVADA SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Processo N°: 121/2018 Protocolo N°: ID: 22781 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
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PROCESSO
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