EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTS. 8° e 11 DO PROJETO DE LEI Nº 107/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL, QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADRIANA GUIMARAES;
Tramitando
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