PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO SUBSTITUTIVO 14/2026

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Data de apresentação 21/09/2026 15:26:24

N° Processo 3777/2026

N° Protocolo 3992/2026

ID 51018

Ementa

ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 12, 14 e 16 DA RESOLUÇÃO Nº 710, DE 10 DE JUNHO DE 2026, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR – VIAP, PARA FIXAR NOVO PRAZO E NOVO PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DO REQUERIMENTO MENSAL DE REEMBOLSO, ELEVAR OS SUBLIMITES DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E COM HONRARIAS, EXPLICITAR AS PARCELAS INTEGRANTES DO PREÇO DA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, AUTORIZAR O REEMBOLSO DE DESPESAS COM PEDÁGIO E LAVAGEM DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

JEAN PEDRINI; VILSON JAGUARETÉ;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Resolução 713/2026

Processo principal PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2026

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 7 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 08/10/2026 14:23:21	Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 12 dias, 8 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2026 15:08:19	Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 02/10/2026 15:12:28	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada da Resolução nº 713/2026 aos autos e, após, recolho o processo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28299/2026 - Resolução nº 713-2026 - Alteraç Resolução 710-2026 - VIAP - Assinada Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28300/2026 - Publicação AMUNES

Recebimento: 22/09/2026 13:35:27	Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2026 15:08:02	Ação: Seguir
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: O Projeto Substitutivo n° 014/2026 ao Projeto de Resolução n° 005/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em turno único na 77ª Sessão Ordinária, em 22/09/2026, conforme Mapa de votação anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 28298/2026 - Mapa de votação

Recebimento: 21/09/2026 15:40:02	Fase: Analisar Projeto	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/09/2026 13:08:04	Ação: Seguir
Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: O Projeto Substitutivo nº 014/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 77ª Sessão Ordinária, em 22/09/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27941/2026 - PAUTA 77ª SESSAO ORDINÁRIA - 22-09-2026 - Veto e Substitutivo assinada

Recebimento: 21/09/2026 15:26:24	Fase: Projeto protocolado	Setor:MESA DIRETORA
Envio: 21/09/2026 15:26:24	Ação: Encaminhar projeto


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital