| Recebimento: 20/10/2026 15:38:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE RENATO PEREIRA |
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Tempo gasto: 14 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2026 15:49:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2026 20:45:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, em reunião ordinária de 15/10/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Renato Pereira, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto e emendas.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 13:12:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/09/2026 13:13:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a apresentação de emendas pelo vereador autor, encaminho o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 11:57:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
| Envio: 21/09/2026 10:36:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 09:43:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/2026 09:44:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em atendiemento ao despacho do vereador relator na Comissão de Justiça, encaminho o Projeto de Lei nº 100/2026 ao autor para que apresente as emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 17:41:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 26/08/2026 12:06:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Considerando o Parecer da Procuradoria, solicito que o PLL seja encaminhado ao vereador proponente para ciência e verificação acerca da apresentação das emendas sugeridas pelo Parecer. Após, apresentadas ou não as emendas, retornem os autos para elaboração do parecer desta comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 17:07:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/08/2026 17:07:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 16:54:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 05/08/2026 13:36:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Encaminho o PLL 100/2026 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 14:46:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/07/2026 14:46:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/07/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 16:41:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2026 11:56:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 69ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 11:04:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/07/2026 16:38:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 69ª Sessão Ordinária, em 14 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25394/2026 - Pauta da 69º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 09/07/2026 10:18:14 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
| Envio: 09/07/2026 10:18:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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