| Recebimento: 26/03/2026 08:55:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 10:09:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 16:04:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 13:39:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 08:27:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 53ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 17:31:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/03/2026 09:07:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 53ª Sessão Ordinária, em 24/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22157/2026 - pauta
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| Recebimento: 23/03/2026 17:30:25 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 23/03/2026 17:30:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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