| Recebimento: 19/03/2026 08:44:54 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 14:11:39 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 21:03:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 09:16:39 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:18:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 0122026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 15:40:25 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 09:13:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Na 52ª Sessão Ordinária, em 17/03/2026, o vereador José Gomes dos Santos requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 15:03:58 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 17/03/2026 15:03:58 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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