PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 5/2026

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Data de apresentação 19/02/2026 16:43:52

N° Processo 5172/2025

N° Protocolo 732/2026

ID 47727

Ementa

Apresenta Emenda

Autoria

EDILSON SPINASSÉ;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 109/2025

Recebimento: 20/02/2026 15:41:20	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2026 16:43:52	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ
Envio: 19/02/2026 16:43:52	Ação: Encaminhar emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital