PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 39/2025

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Data de apresentação 26/05/2025 16:41:29

N° Processo 261/2023

N° Protocolo 2066/2025

ID 42813

Ementa

Fica acrescido o § 6º ao art. 5º do Projeto de Lei nº 006/2023.

Autoria

KAPITÃO;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI EXECUTIVO 6/2023

Recebimento: Aguardando receber	Fase: ARQUIVAR	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2025 17:55:55	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/07/2025 15:51:00	Ação: PARA ARQUIVAR
Tempo gasto: 56 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Considerando que foi solicitado o arquivamento da presente Emenda pela vereadora proponente, e que o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023 foi aprovado, resultando na sanção da Lei nº 4.794, de 10 de julho de 2025, com o consequente arquivamento do processo, não há providências a serem adotadas quanto à referida emenda. Assim, finalizo o presente processo e o recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15625/2025 - Pedido de Arquivamento

Recebimento: 26/05/2025 16:41:29	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE KAPITÃO
Envio: 26/05/2025 16:41:29	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital