| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 18 dias, 14 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2025 16:06:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 14/04/2025 09:44:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto de Lei à Procuradoria da Câmara Municipal para fins de análise jurídica e elaboração de parecer técnico, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicita-se que a manifestação observe os aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e demais implicações normativas que o texto legal eventualmente contenha, com a brevidade que o caso requer.
Após a juntada do parecer, retorne-se o projeto ao Gabinete deste Parlamentar para as providências regimentais subsequentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 12:35:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2025 15:23:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 16:42:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2025 09:29:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Na 10ª Sessão Ordinária, em 07/04/2025, o vereador Lula requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 019/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 10ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 16:19:59 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 07/04/2025 16:20:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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