PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 8/2025

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Data de apresentação 24/03/2025 17:53:23

N° Processo 261/2023

N° Protocolo 1208/2025

ID 41923

Ementa

FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IV E V AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023.

Autoria

JEAN PEDRINI;

Situação

Arquivado

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal EMENDA 111/2023

Recebimento: 25/03/2025 08:34:41	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/07/2025 15:38:12	Ação: PARA ARQUIVAR
Tempo gasto: 121 dias, 7 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Considerando que foi solicitado o arquivamento da presente Emenda pelo vereador proponente, e que o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023 foi aprovado, resultando na sanção da Lei nº 4.794, de 10 de julho de 2025, com o consequente arquivamento do processo, não há providências a serem adotadas quanto à referida emenda. Assim, finalizo o presente processo e o recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15622/2025 - Requerimento de Arquivamento

Recebimento: 24/03/2025 17:53:23	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 24/03/2025 17:53:23	Ação: Encaminhar emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital