| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2025 15:49:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/06/2025 15:51:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação do Presidente da Câmara, encaminho o Projeto de Lei nº 047/2024 à Procuradoria Geral para emissão de parecer jurídico sobre os documentos apresentados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 15:22:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 06/06/2025 15:24:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Relatório detalhado das atividades, e demais documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14310/2025 - DOCUMENTOS
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| Recebimento: 03/06/2025 10:51:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/06/2025 15:07:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 047/2024 ao vereador autor, por solicitação desse.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 10:27:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 03/06/2025 10:41:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Departamento Legislativo
Assunto: Requerimento de juntada de Leis de Título de Utilidade Pública.
Considerando que este Vereador é o proponente do Projeto de Lei nº 047/2024que tramita nesta Casa, venho, por meio deste, requerer a juntada de cópias das Leis de Título de Utilidade Pública concedidas durante a última legislatura.
A presente solicitação visa subsidiar a análise e discussão do projeto em questão, fornecendo informações relevantes sobre os critérios e precedentes estabelecidos para a concessão de tal título no município.
Certo de sua atenção e providências, agradeço desde já.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14155/2025 - REQUERIMENTO
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| Recebimento: 03/06/2025 08:52:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/06/2025 10:24:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto a pedido para juntada de documentos.
Após, por gentileza, encaminhar ao Departamento Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 14:32:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 08:52:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025, o vereador Vilson Jaguareté requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Legislativo, por 4 (quatro) dias, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 16:31:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 10:15:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14116/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/05/2025 13:15:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 22/05/2025 15:36:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Boa tarde, segue anexo despacho da Comissão de Finanças conforme deliberado na reunião da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 7157/2025 - DESPACHO
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| Recebimento: 09/05/2025 16:42:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/05/2025 17:43:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 16:28:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 09/05/2025 16:29:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Devolvo o Projeto de Lei do Legislativo 047/2024, tendo em vista que após análise por essa relatoria, verificou -se que a proposição não foi instruída com a documentação necessária, conforme os requisitos legais da Lei Municipal 4.552/2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ), já apontado em parecer da procuradoria nº 021/2025, sendo necessário ainda a apresentação:
Declaração do dirigente da entidade que não remunera seus dirigentes, salvo se atuarem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação com registro em Ata;
2) Ata de eleição e posse da diretoria;
3) Relatório detalhado das atividades que evidenciem a prestação de serviços à coletividade;
4) Cópias dos documentos de identidade e CPF dos membros da Executiva da entidade;
5) Reapresentar certidões que atestem a regularidade da entidade perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal tendo em vista que muitas das apresentadas já se encontram vencidas.
Observação: Os documentos apresentados devem ser no original ou cópia autenticada.
Cordialmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 13:31:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/05/2025 15:33:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/05/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 09:42:34 |
Fase: Instruir processo pelo membro do setor |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 29/04/2025 11:00:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer do PLL 47/2024, para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6731/2025 - Parecer
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| Recebimento: 29/04/2025 08:49:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 29/04/2025 08:51:19 |
Ação: Para Instrução do membro do setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue a documentação para prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13353/2025 - BALANÇO
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| Recebimento: 08/04/2025 13:41:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 08/04/2025 13:43:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EXMO. SENHOR VEREADOR,
DEVOLVO À PEDIDO O PRESENTE PROCESSO.
ATT.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 13:18:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/04/2025 13:20:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para nova análise dos autos, em especial quanto à documentação juntada, em atendimento à recomendação do parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 13:29:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 01/04/2025 13:33:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Processo a pedido do Exmo. Presidente, a fim de atender o parecer jurídico no que tange à documentação necessária para o prosseguimento do feito e a legalidade dos atos praticados pela Instituição Requerente.
À disposição para quaisquer dúvidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 15:07:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 10/03/2025 15:08:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para análise, conforme documentos apresentados pelo Requerente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 09:45:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 10/03/2025 09:47:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 08:18:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 10/03/2025 09:01:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Gostaria de informar sobre a dificuldade encontrada na coleta dos documentos de identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de alguns membros da atual Executiva desta entidade.
Entendo a importância da apresentação completa da documentação para fins de registro e cumprimento das obrigações legais. No entanto, devido a diversos fatores, como a rotatividade de membros e a dificuldade em contatá-los, a coleta desses documentos tem se mostrado um desafio.
Para contornar essa situação e garantir a regularização da entidade, informamos que a Ata de Posse da atual Executiva contém todos os dados necessários para identificação dos membros, incluindo nome completo, número de RG e CPF.
Dessa forma, acredito que as informações presentes na Ata de Posse são suficientes para suprir a ausência dos documentos de identidade e CPF, atendendo às exigências legais e garantindo a transparência e a legitimidade da gestão atual.
Coloco à disposição para fornecer a Ata de Posse e quaisquer outros documentos que se façam necessários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12237/2025 - DOCUMENTAÇÃO
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| Recebimento: 20/02/2025 11:22:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 10/03/2025 08:11:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PARA INSTRUÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 16:18:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/02/2025 16:21:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2024 08:28:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/01/2025 11:40:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: A pedido do Gabinete do vereador requerente, faço juntada da documentação que estava faltando e encaminho à douta Procuradoria desta Casa de Leis para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11559/2025 - Documentação FAMA
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| Recebimento: 20/12/2024 12:22:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2024 12:22:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024, o vereador Jean Carlo Gratz Pedrini requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) sessões, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 17:36:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2024 13:26:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10961/2024 - pauta
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| Recebimento: 13/12/2024 18:07:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/12/2024 02:36:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Na 29ª Sessão Extraordinária, o vereador André Carlesso, requereu a inclusão em pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 14:16:30 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ANDRE CARLESSO |
| Envio: 13/12/2024 14:16:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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