| Recebimento: 14/06/2024 15:34:19 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2024 15:37:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/05/2024 17:38:03 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 27 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.708, de 22 de maio de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6889/2024 - Lei nº 4.708/2024
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| Recebimento: 30/04/2024 14:29:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/04/2024 15:35:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 251/2024, em 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6376/2024 - Ofício 251/2024
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| Recebimento: 30/04/2024 14:27:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/04/2024 14:29:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 144ª Sessão Ordinária, em 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6361/2024 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 26/04/2024 17:12:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/04/2024 14:27:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 144ª Sessão Ordinária, em 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 16:20:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 26/04/2024 17:10:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: ILMO. SENHOR DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATICO
CONFORME RELATADO POR VOSSA SENHORIA, O PARECER Nº 070/2024 AO PLL Nº 007/2024 CONTÉM ERRO MATERIAL, CONSIDERANDO QUE A CONCLUSÃO DIVERGE DA FUNDAMENTAÇÃO.
NESTE CONTEXTO, ESCLAREÇO QUE A MANIFESTAÇÃO DESTA PROCURADORIA FOI PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM EPÍGRAFE, REQUERENDO AINDA A JUNTADA DO PARECER JURÍDICO RETIFICADO.
ATT.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3259/2024 - PARECER Nº 070/2024
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| Recebimento: 24/04/2024 09:21:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/04/2024 13:42:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer Jurídico nº 70/2024 ao Projeto de Lei 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresenta uma fundamentação no sentido de que o projeto está adequado às normas, mas ele finaliza opinando pela inconstitucionalidade. Dessa forma, encaminho o referido projeto para que o Ilustre Procurador Legislativo verifique a possível existência de erro material no parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 13:39:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ANDRE CARLESSO |
| Envio: 15/04/2024 15:23:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: O presente memorando tem por finalidade, solicitar o parecer jurídico a respeito da legalidade e constitucionalidade do projeto de lei 007/2024, retirado de pauta, na 141º sessão Ordinária do dia 09/04/2024.
Sendo assim encaminhamos a presente solicitação a Procuradoria Geral da Câmara Municipal, para elaboração de parecer jurídico, e posterior retorno para analise e deliberação do projeto acima referido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 12:02:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/04/2024 12:04:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme requerimento aprovado na 141ª Sessão Ordinária, em 09/04/2024, de adiamento de discussão e votação por 2 (duas) sessões ordinárias, encaminho o Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador André Carlesso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2024 17:33:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 12:00:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Na 141ª Sessão Ordinária, em 09/04/2024, o vereador André Carlesso requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) sessões ordinárias, sendo aprovado com 1 (um) voto contrário do vereador Leandro Rodrigues Pereira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 09:59:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2024 17:31:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Votação em Turno Único na 141ª Sessão Ordinária, em 09/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 09:47:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/03/2024 05:55:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, é encaminhado ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 12 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 09:45:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 09:47:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 137ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 13:34:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/03/2024 09:45:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Na 137ª Sessão Ordinária, em 11/03/2024, o vereador Léo Pereira requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 13:28:02 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 08/03/2024 13:28:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Requer a inclusão em pauta para apresentação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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