Data de apresentação 22/08/2023 11:30:30
 N° Processo 496/2023
 N° Protocolo 1458/2023
 ID 33430
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA EMENTA E ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º

 Autoria

TIAO CORNELIO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação