| Recebimento: 14/06/2024 15:34:20 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2024 15:37:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/05/2024 17:16:14 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.709, de 27 de maio de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6888/2024 - Lei 4709
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| Recebimento: 30/04/2024 15:32:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/04/2024 15:34:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 251/2024, em 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6375/2024 - Ofício 251/2024
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| Recebimento: 29/04/2024 11:22:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 13:59:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 144ª Sessão Ordinária, em 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6357/2024 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 10/04/2024 16:34:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/04/2024 17:43:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 144ª Sessão Ordinária, em 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 12:12:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/04/2024 13:37:01 |
Ação: Para Instrução do membro do setor
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Bibi Rossato, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 15:02:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2023 11:07:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Rhayrane Pedroni, relatora na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 01/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 16:26:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/10/2023 16:27:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 09:25:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 10/08/2023 09:52:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer pela D. Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 13:07:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/08/2023 16:13:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 09/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 11:29:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 12:58:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislaivo, apresentado em Plenário na 112ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 15:03:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2023 17:09:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 112ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 15:03:55 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 26/07/2023 15:03:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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