Projeto de Lei do Executivo - físico 45/2019

 Data de apresentação 19/08/2019 00:00:00
 N° Processo 470/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24448
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 045, DE 13/08/2019. REVISA A LEI MUNICIPAL N.º 3.143 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4317/2020