Projeto de Lei do Legislativo - físico 14/2018

 Data de apresentação 28/05/2018 00:00:00
 N° Processo 0/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 21620
 Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

 Autoria

Fabiel Rossi 1Mônica de Souza Pontes Cordeiro;

 Situação

Em tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 4266/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação