PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 55/2024

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Data de apresentação 19/08/2024 12:55:30

N° Processo 1841/2022

N° Protocolo 1600/2024

ID 39135

Ementa

ACRESCENTA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CANTINA SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS O INCISO XX.

Autoria

MAISA CAMPOS OLIVEIRA;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI EXECUTIVO 106/2022

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 20 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 19/08/2024 16:19:15	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 93 dias, 16 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2024 12:55:30	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 19/08/2024 12:55:30	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital