| Recebimento: 09/05/2024 10:33:30 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2024 13:19:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/04/2024 13:22:02 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação do vereador autor, promovo o arquivamento do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Legislativo, na forma do art. 91, § 3º, e 94 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 09:30:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 24/04/2024 10:10:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a emissão do Parecer Jurídico nº 144/2023, manifesto pelo arquivamento da presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 12:25:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/04/2024 09:53:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Ofício do Departamento Legislativo nº 010/2024 ao vereador Marcelo Nena para que se manifeste sobre o prosseguimento do Projeto de Lei nº 023/2023, de sua autoria, visto que a matéria já está regulada por leis em vigor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5875/2024 - Ofício Legislativo nº 010-2024 - PLL 023-2023
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| Recebimento: 12/03/2024 11:04:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 12/03/2024 11:09:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Reitero os termos da manifestação exarada em 26/02/2024, a fim de que, conforme o parecer da d. Procuradoria, os autos sejam encaminhados à d. Presidência para decisão quanto à recusa ou não recebimento do projeto de lei, por ser ato juridicamente prévio e prejudicial ao exame da proposição pela Comissão de Consituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 14:35:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/03/2024 17:08:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 10:01:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 26/02/2024 13:48:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do parecer exarado pela d. Procuradoria, devolvo os autos a este setor sugerindo encaminhar os autos à Presidência para decisão quanto à recusa ou não recebimento, ouvindo-se o autor do diploma previamente, se for do entendimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 17:32:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/09/2023 17:35:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 13:27:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 04/07/2023 13:28:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição parecer de constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 14:12:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/06/2023 12:07:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Legislativo, é encaminhado ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 12:48:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2023 12:57:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Legislativo, para ser distribuído nas Comissões Permanentes.
Em anexo, encontram-se o Ofício Legislativo nº 006/2023, em que informa ao autor do Projeto, vereador Marcelo Nena, sobre a existência de Projeto de Lei com matéria semelhante, e o Ofício-Gab/MN nº 037/2023, em que o vereador manifesta-se sobre o prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1599/2023 - Documento
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| Recebimento: 15/06/2023 16:13:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/06/2023 12:42:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 023/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO SEGUE PARA APRESENTAÇÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 11:37:10 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 12/06/2023 11:37:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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